Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. n°016-2026 | Parecer Jurídico | 27/02/2026 | Secretaria Juridica | parecer_15_-_brasao.pdf |
| PARECER N° 028/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 02/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_028-_cljrf__-_proc_011-2026_-_pl__005-2026_-__indica_par.pdf |
| PARECER N° 038/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 09/03/2026 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_038-_cfaeo__-_proc_011-2026_-_pl__005-2026_-__indica_par.pdf |
| PARECER N° 043/2026-CPG | Parecer de Comissão | 10/03/2026 | COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS | parecer_043-_cpg__-_proc_011-2026_-_pl__005-2026_-__indica_para.pdf |