Ofício - OF. N. 055/2025-COM. de 27/11/2025 por COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS (Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF. N. 055/2025-COM.
Data
27/11/2025
Autor
COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS
Ementa
Assunto: Protocolo 131/2025 – Projeto de Lei n° 058/2025 “INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E ADOÇÃO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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