Parecer de Comissão - PARECER N° 068/2026-CLJRF de 31/03/2026 por COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS (Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER N° 068/2026-CLJRF
Data
31/03/2026
Autor
COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS
Ementa
Indexação