Parecer Jurídico - PARECER_045 de 28/04/2026 por KATHIANE C BORGES (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER_045
Data
28/04/2026
Autor
KATHIANE C BORGES
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA
Indexação
Diante de todo o exposto, esta Secretaria Jurídica OPINA FAVORAVELMENTE À REGULAR TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei n.° 022/2026, pelos seguintes fundamentos...
O quórum para deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis é de maioria simples dos votos da Câmara, conforme preceitua o art. 174, inciso I,do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT.
O quórum para deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis é de maioria simples dos votos da Câmara, conforme preceitua o art. 174, inciso I,do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT.
Texto Integral