Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2026)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/05/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Arquivo/Procoloco - Arq | Arquivo e Despacho |
| 15/05/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Matéria Transformada em Lei |
| 08/05/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Aguardando promulgação da lei |
| 08/05/2026 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - Gab | Proposição aprovada |
| 06/05/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Plenário - Ple | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 30/04/2026 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Gabinete da Presidência - Gab | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 30/04/2026 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Parecer favorável da comissão |
| 30/04/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/04/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 28/04/2026 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |