Parecer de Comissão - Parecer n.º 140/2026-CPG de 30/04/2026 por Comissão de Políticas Gerais (Projeto de Lei Executivo nº 2413 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer n.º 140/2026-CPG
Data
30/04/2026
Autor
Comissão de Políticas Gerais
Ementa
Trata-se do Projeto de Lei nº 2.413/2026, de autoria: do Executivo Municipal, em regime urgência especial, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.017/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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