Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 2413 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2026 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/04/2026 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Parecer Jurídico Favorável |
| 29/04/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Análise Preliminar |
| 29/04/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Gabinete da Presidência - Gab | Análise Preliminar |
| 29/04/2026 | Arquivo/Procoloco - Arq | Secretaria Parlamentar - SEPAR | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 |