Parecer Legislativo - Parecer 121- CLJRF de 15/05/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024)

Trata-se de Projeto de Lei N. 022/2024, autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA”.