Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JUR. PL 022/2024 | Parecer Jurídico | 10/05/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_projeto_de_lei_no_022_2024_garantir_irmaos_estudar_mesma_escola_1.pdf |
| Parecer 121- CLJRF | Parecer Legislativo | 15/05/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_121-1-_cljrf__-_proc_53-2024_-_pl_022-2024_-_prioridade_na_matricula.pdf |
| Parecer 125- CFAEO | Parecer Legislativo | 15/05/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_125-_cfaeo__-_proc_53-2024_-_pl_022-2024_-_prioridade_na_matricula.pdf |
| Parecer 139- CPG | Parecer Legislativo | 29/05/2024 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. | parecer_139-_cpg-_proc_53-2024_-_pl_022-2024_-_prioridade_na_mat.pdf |