Parecer Legislativo - Parecer 125- CFAEO de 15/05/2024 por COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer 125- CFAEO
Data
15/05/2024
Autor
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei N. 022/2024, autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA”.
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