Parecer Legislativo - Parecer 139- CPG de 29/05/2024 por COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer 139- CPG
Data
29/05/2024
Autor
COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS.
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei N. 022/2024, autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA”.
Indexação