Parecer Jurídico - PARECER JUR. VT 007/2024 de 25/07/2024 por Secretaria Jurídica (Veto nº 7 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JUR. VT 007/2024
Data
25/07/2024
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
VETO TOTAL Nº 007/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024, que em súmula: “CRIA O PROGRAMA ‘COLO DE MÃE’ DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA”.
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