Parecer de Comissão - Parecer 163- CLJRF de 02/07/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 2311 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 163- CLJRF
Data
02/07/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.311/2024, autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação URGÊNCIA ESPECIAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.931/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação