Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2311 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JUR. PL 2.311/2024 | Parecer Jurídico | 01/07/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_juridico_ao_pl_2311-2024.pdf |
| Parecer 163- CLJRF | Parecer de Comissão | 02/07/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_163-_cljrf__-_proc__82-2024_-_pl__2.311-2024_-_refis.pdf |
| Parecer 164- CFAEO | Parecer de Comissão | 02/07/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_164-_cfaeo__-_proc__82-2024_-_pl__2.311-2024_-_refis.pdf |