Parecer de Comissão - Parecer 164- CFAEO de 02/07/2024 por COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Projeto de Lei Executivo nº 2311 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 164- CFAEO
Data
02/07/2024
Autor
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.311/2024, autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação URGÊNCIA ESPECIAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.931/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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