Ofício Legislativo - OFCOM009- CFAEO de 07/08/2024 por COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Projeto de Lei Executivo nº 2314 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
OFCOM009- CFAEO
Data
07/08/2024
Autor
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Ementa
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Encontrando-se nesta comissão da data de 07/08/2024, o processo em epígrafe, devidamente publicado no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) deste órgão, tem o presente a finalidade de chamar a atenção dos nobres pares, quanto ao prazo regimental de 30 (trinta) dias para apresentação de emendas à propositura perante esta Comissão, conforme preceitua o Art. 194 e segts. do Regimento Interno , a saber: 06 de setembro de 2024.
Encontrando-se nesta comissão da data de 07/08/2024, o processo em epígrafe, devidamente publicado no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) deste órgão, tem o presente a finalidade de chamar a atenção dos nobres pares, quanto ao prazo regimental de 30 (trinta) dias para apresentação de emendas à propositura perante esta Comissão, conforme preceitua o Art. 194 e segts. do Regimento Interno , a saber: 06 de setembro de 2024.
Indexação