Parecer de Comissão - Parecer 172- CLJRF de 01/08/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Veto nº 5 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer 172- CLJRF

Data

01/08/2024

Autor

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Ementa

Trata-se de Veto Total n° 005/2024, autoria: Executivo Municipal, que trata das “Razões do Veto Total ao Projeto de Lei n.º 024/2023 (ESTABELECE
E REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTES DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “ALTA FLORESTA SEM DENGUE)

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