Parecer de Comissão - Parecer 173- CLJRF de 01/08/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Veto nº 6 de 2024)

Trata-se de Veto Total n° 006/2024, autoria: Executivo Municipal, que trata das “Razões do Veto Total ao Projeto de Lei n.º 025/2023 (PROGRAMA
‘VISÃO NOTA 10’, QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE REALIZAR EXAMES OFTAMOLOÓGICOS PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA
DE ENSINO FUNTAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA)