Parecer Jurídico - PARECER JUR. PDL 039/2024 de 19/11/2024 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JUR. PDL 039/2024
Data
19/11/2024
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AACC - ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CANCER.
Indexação