Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JUR. PDL 039/2024 | Parecer Jurídico | 19/11/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_projeto_de_lei_039_2024_declaracao_utilidade_publica.pdf |
| Parecer 229- CLJRF | Parecer de Comissão | 21/11/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_229-_cljrf__-_proc_108-2024_-_pl__039-2024_-__declaracao_de_utilidade_publica_a_aacc_-.pdf |
| Parecer 231- CFAEO | Parecer de Comissão | 21/11/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_231-_cfaeo_-_proc_108-2024_-_pl__039-2024_-__declaracao_de_utilidade_publica_a_aacc_-.pdf |