Parecer Jurídico - PARECER JUR. PDL 038/2024 de 22/11/2024 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JUR. PDL 038/2024
Data
22/11/2024
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, POR ESTUDANTES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, DE TELEFONE CELULAR E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COM TELAS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral