Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 228- CLJRF | Parecer de Comissão | 21/11/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_228-_cljrf__-_proc_107-2024_-_pl__038-2024_-_proibicao_do_uso_de_celular_em_sala_de_aula.pdf |
| Parecer 230- CFAEO | Parecer de Comissão | 21/11/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_230-_cfaeo__-_proc_107-2024_-_pl__038-2024_-_proibicao_do_uso_de_celular_em_sala_de_aula.pdf |
| Parecer 232-CPG | Parecer Legislativo | 21/11/2024 | Comissão de Policiais Gerais | parecer_232-_cpg__-_proc_107-2024_-_pl__038-2024_-_proibicao_do_uso_de_celular_em_sala_de_aula.pdf |
| PARECER JUR. PDL 038/2024 | Parecer Jurídico | 22/11/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_projeto_de_lei_n_038_2024_uso_celular_ok.pdf |