Parecer Legislativo - Parecer 232-CPG de 21/11/2024 por Comissão de Policiais Gerais (Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2024)

Trata-se de Projeto de Lei nº 038/2024, autoria: vereador Francisco Ailton dos Santos, em regime de tramitação ordinária, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, POR ESTUDANTES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, DE TELEFONE
CELULAR E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COM TELAS DIGITAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”