Parecer de Comissão - Parecer 233- CLJRF de 05/12/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2321 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer 233- CLJRF

Data

05/12/2024

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Trata-se de Projeto de Lei nº 2.321/2024, autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação ordinária, que “ALTERA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL”.

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