Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2321 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JUR. PDL 2.321/2024 | Parecer Jurídico | 03/12/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_projeto_de_lei_2.321_2024_altera_a_lei_1418_ipreaf_1.pdf |
| Parecer 233- CLJRF | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_233-_cljrf__-_proc_112-2024_-_pl__2.321-2024_-_altera_aliquota_de_contribuicao_patronal.pdf |
| Parecer 239- CFAEO | Parecer de Comissão | 16/12/2024 | parecer_239-_cfaeo-_proc_112-2024_-_pl__2.321-2024_-_altera_aliquota_de_contribuicao_patronal.pdf |