Parecer Jurídico - Parecer PL 005/2023 de 23/02/2024 por Secretário Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer PL 005/2023
Data
23/02/2024
Autor
Secretário Jurídico
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MORHAN – MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE- NUCLEO DE ALTA FLORESTA-MT.
Indexação