Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 020- CPG | Parecer de Comissão | 23/02/202 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_020-_cpg_-_proc_015-2024_-_pl__005-2024_-__declaracao_de_utilidade_publica_o_morhan.pdf |
| Parecer PL 005/2023 | Parecer Jurídico | 23/02/2024 | Secretário Jurídico | parecer_-_pl_005-2024_-_declaracao_de_utilidade_publica_-_morhan.pdf |
| Parecer 018- CLJRF | Parecer de Comissão | 23/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_018-_cljrf__-_proc_015-2024_-_pl__005-2024_-__declaracao_de_utilidade_publica_o_morhan.pdf |
| Parecer 019- CFAEO | Parecer de Comissão | 23/02/2024 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_019-_cfaeo_-_proc_015-2024_-_pl__005-2024_-__declaracao_de_utilidade_publica_o_morhan.pdf |