Parecer de Comissão - Parecer 027- CLJRF de 29/02/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2291 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 027- CLJRF
Data
29/02/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.291/2024, autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação URGÊNCIA ESPECIAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.734/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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