Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2291 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 2.291-2024 | Parecer Jurídico | 28/02/2024 | Secretário Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_no_2.291-2024_-_altera_dispositivos_da_lei_2.734-2022.pdf |
| Parecer 027- CLJRF | Parecer de Comissão | 29/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_027-_cljrf__-_proc_019-2024_-_pl__2.291-2024_-__altera_a_lei_2734-2022_-.pdf |
| Parecer 028- CFAEO | Parecer Legislativo | 29/02/2024 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_028-_cfaeo_-_proc_019-2024_-_pl__2.291-2024_-__altera_a_lei_2734-2022_-.pdf |
| Parecer 029- CPG | Parecer de Comissão | 29/02/2024 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_029-_cpg_-_proc_019-2024_-_pl__2.291-2024_-__altera_a_lei_2734-2022_-.pdf |