Parecer Legislativo - Parecer 028- CFAEO de 29/02/2024 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Projeto de Lei Executivo nº 2291 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer 028- CFAEO
Data
29/02/2024
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.291/2024, autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação URGÊNCIA ESPECIAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.734/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação