Parecer Jurídico - Parecer Jur. PR 001-2025 de 03/02/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Resolução nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jur. PR 001-2025
Data
03/02/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 49 DA RESOLUÇÃO N. 078, DE 17/05/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A COMISSÃO DE PILÍTICAS GERAIS.
Indexação
Texto Integral