Parecer de Comissão - Parecer 014- CFAEO de 19/02/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer 014- CFAEO

Data

19/02/2025

Autor

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria

Ementa

Trata-se de Projeto de Lei nº 004/2025, autoria: Darli Luciano da Silva, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.965/2024, DE 26/12/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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