Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. PL 005-2025 | Parecer Jurídico | 19/02/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_pl_n_004-2025_-_legislativo_-_fundo_municipal_de_transp.pdf |
| Parecer 012- CLJRF | Parecer de Comissão | 19/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_012-_cljrf__-_proc_008-2025_-_pl__004-2024_-__altera_disp_lei_2.965-2024_-_fundo_municipal_de_transporte..pdf |
| Parecer 014- CFAEO | Parecer de Comissão | 19/02/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_014-_cfaeo__-_proc_008-2025_-_pl__004-2024_-__altera_disp_lei_2.965-2024_-_fundo_municipal_de_transporte..pdf |
| Parecer 016- CPG | Parecer de Comissão | 19/02/2025 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_016-_cpg__-_proc_008-2025_-_pl__004-2024_-__altera_disp_lei_2.965-2024_-_fundo_municipal_de_transporte..pdf |