Parecer de Comissão - Parecer 016- CPG de 19/02/2025 por Comissão de Políticas Gerais (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 016- CPG
Data
19/02/2025
Autor
Comissão de Políticas Gerais
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 004/2025, autoria: Darli Luciano da Silva, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.965/2024, DE 26/12/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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