Parecer de Comissão - Parecer 246- CPG-O de 06/03/2025 por Comissão de Políticas Gerais (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer 246- CPG-O

Data

06/03/2025

Autor

Comissão de Políticas Gerais

Ementa

Trata-se de Projeto de Lei nº 008/2025, autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos, Darli Luciano da Silva, Marcos Roberto Menin, Reginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Darlan Trindade Carvalho, Francisco Ramos da Silva, Adelson da Silva Rezende e Silvino Carlos Pires Pereira, em regime de tramitação URGÊNCIA ESPECIAL, que “REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.540/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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