Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. PL 008-2025 | Parecer Jurídico | 06/03/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_juridico_ao_pl_008-2025.pdf |
| Parecer 022- CLJRF | Parecer de Comissão | 06/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_022-_cljrf__-_proc_025_-2025_-_pl__008-2024_-_-_revoga_lei_2.540-2019-_doacao_imovel_idesp.pdf |
| Parecer 023- CFAEO | Parecer de Comissão | 06/03/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_023-_cfaeo__-_proc_025_-2025_-_pl__008-2024_-_revoga_lei_2.540-2019-_doacao_imovel_idesp.pdf |
| Parecer 246- CPG-O | Parecer de Comissão | 06/03/2025 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_024-_cpg-o__-_proc_025_-2025_-_pl__008-2024_-_revoga_lei_2.540-2019-_doacao_imovel_idesp.pdf |