Parecer Jurídico - Parecer Jur. N 017-2025 de 17/03/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jur. N 017-2025

Data

17/03/2025

Autor

Secretaria Jurídica

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DP " MOMENTO CÍVICO " NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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