Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. N 017-2025 | Parecer Jurídico | 17/03/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_jur._017-2025_ao_pl_007-2025.pdf |
| OFCOM001-CLJRF | Ofício | 24/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ofcom001-cljrf_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_007-2025.pdf |
| parecer 039-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 02/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_039-_cljrf__-_proc_023-2025_-_pl__007-2025_-_momento_civ.pdf |
| parecer 045-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 09/04/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_045-_cfaeo__-_proc_023-2025_-_pl__007-2024_-_momento_civico_nas_escolas.pdf |
| parecer 070-2025-CPG | Parecer de Comissão | 22/04/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_070-_cpg__-_proc_023-2025_-_pl__007-2025_-_momento_civico_nas_escolas.pdf |