Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 025-2025 de 18/03/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 025-2025
Data
18/03/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RESÍDUOS VEGETAIS PROVENIENTES DA PODA DE ARBORIZAÇÃO URBANAE DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral