Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 025-2025 | Parecer Jurídico | 18/03/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_jur._025-2025_ao_pl_010-2025.pdf |
| parecer 032-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_032-_cljrf__-_proc_043-2025_-_pl__010-2024_-programa_de_distri_de_residuos_veg.pdf |
| parecer 035-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 26/03/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_035-_cfaeo-_proc_043-2025_-_pl__010-2024_-programa_de_distri_de_residuos_veg.pdf |
| parecer 038-2025-CPG | Parecer de Comissão | 26/03/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_038-_cpg-_proc_043-2025_-_pl__010-2024_-programa_de_distri_de_residuos_veg.pdf |