Parecer de Comissão - parecer 028-2025-CLJRF de 26/03/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2334 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 028-2025-CLJRF
Data
26/03/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
rata-se de Projeto de Lei nº 2.334/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.752/2022 E DA OU-TRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação