Parecer de Comissão - parecer 031-2025-CLJRF de 26/03/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 031-2025-CLJRF
Data
26/03/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA E REVOGA DISPOSI-ÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.816/2023, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação