Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. N 018-2025 | Parecer Jurídico | 12/03/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_jur._018-2025_ao_pl_009-2025.pdf |
| OFCOM002-CLJRF | Ofício | 24/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ofcom002-cljrf_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_009-2025.pdf |
| parecer 031-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_031-_cljrf__-_proc_029-2025_-_pl__009-2024_-altera_e_rev._dispos_da_lei__no_2.816-2023.pdf |
| parecer 034-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 26/03/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_034-_cfaeo__-_proc_029-2025_-_pl__009-2024_-altera_e_rev._dispos_da_lei__no_2.816-2023.pdf |
| parecer 037-2025-CPG | Parecer de Comissão | 26/03/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_037-_cpg__-_proc_029-2025_-_pl__009-2024_-altera_e_rev._dispos_da_lei__no_2.816-2023.pdf |