Parecer de Comissão - parecer 037-2025-CPG de 26/03/2025 por Comissão de Politicas Gerais (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 037-2025-CPG
Data
26/03/2025
Autor
Comissão de Politicas Gerais
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA E REVOGA DISPOSI-ÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.816/2023, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS”.
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