Parecer de Comissão - parecer 032-2025-CLJRF de 26/03/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos, em regime de tramitação Ordinária, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RESÍ-DUOS VEGE-TAIS PROVENIENTES DA PODA DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.