Parecer de Comissão - parecer 042-2025-CLJRF de 09/04/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2332 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 042-2025-CLJRF
Data
09/04/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.332/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “REVOGA IN TOTUM A LEI 2.938/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação