Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2332 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 020-2025 | Parecer Jurídico | 17/03/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_20_2025_revogacao_atendendo_nota_recomendatoria_ministerio_publico_assinado.pdf |
| OF006-COM | Ofício | 31/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ofcom006-cljrf_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_2.332-2025.pdf |
| parecer 042-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 09/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_042-_cljrf__-_proc_036-2025_-_pl__2.332-2024_-revoga_lei_2938-2024.pdf |
| Parecer 072-CFAEO | Parecer de Comissão | 07/05/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria. | parecer_072-_cfaeo_-_proc_036-2025_-_pl__2.332-2025_-revoga_lei_2938-2024_1.pdf |
| Parecer 084-CFAEO | Parecer de Comissão | 21/05/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_084-_cpg_-_proc_036-2025_-_pl__2.332-2025_-revoga_lei_2938-2024.pdf |