Parecer Jurídico - Parecer - PL 007-2024 de 23/02/2024 por Secretário Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer - PL 007-2024

Data

23/02/2024

Autor

Secretário Jurídico

Ementa

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE
RODA PRESA 280.

Indexação