Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - PL 007-2024 | Parecer Jurídico | 23/02/2024 | Secretário Jurídico | parecer_-_pl_007-2024_-_declaracao_de_utilidade_publica_-_roda_presa.pdf |
| Parecer 024- CLJRF | Parecer de Comissão | 23/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_024-_cljrf__-_proc_020-2024_-_pl__007-2024_-_decl_de_utilidade_pub_a_associacao_comun_do_jar_panorama.pdf |
| Parecer 025- CFAEO | Parecer de Comissão | 23/02/2024 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_025-_cfaeo__-_proc_020-2024_-_pl__007-2024_-_decl_de_utilidade_pub_a_associacao_comun_do_jar_panorama.pdf |
| Parecer 026- CPG | Parecer de Comissão | 23/02/2024 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_026-_cpg__-_proc_020-2024_-_pl__007-2024_-_decl_de_utilidade_pub_a_associacao_comun_do_jar_panorama.pdf |