Parecer de Comissão - Parecer 024- CLJRF de 23/02/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer 024- CLJRF

Data

23/02/2024

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Trata-se de Projeto de Lei nº 007/2024, autoria: vereador Bernardo Patrício dos Santos, em regime de tramitação URGÊNCIA ESPECIAL, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM PANORAMA”.

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